Termos de uso do site Qualicapas.com

I. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE QUALICAPAS.COM (www.qualicapas.com)"

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pelo site Qualicapas.com por meio do site www.qualicapas.com sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pelo próprio site Qualicapas.com (www.qualicapas.com); tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "Qualicapas.com (www.qualicapas.com)" a devida leitura deste documento.